18 Mar 2019 21:53
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<p>Os parceiros homossexuais que desejam se casar “no papel” deverão localizar certa resistência do Poder Judiciário de Bauru. Os dois juízes que respondem pelas duas únicas varas de família da cidade anteciparam, em entrevista ao JC, que não veem legalidade no casamento homoafetivo. Para eles, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou equivalente a união estável homossexual à heterossexual, em maio, não contempla a figura do casamento.</p>
<p>Desta maneira, sem amparo pela lei, a tendência é de que as requisições locais continuem sendo indeferidas. Saiba O Que As Mulheres Japonesas Pensam Sobre o assunto Relacionamentos Com Homens Estrangeiros , a juíza da 1ª Vara da Família, Ana Carla Crescioni Almeida Salles, não acatou os 2 primeiros pedidos protocolados em Bauru para conversão de união estável em casamento. O Listagem De Fobias , feito por duas mulheres, foi recusado pela última segunda-feira.</p>
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<p>Anteontem, foi indeferida a solicitação do estudante de direito Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e do cooperar administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, 19 anos. Em Bauru, há ainda um terceiro pedido neste momento cadastrado em cartório - da recepcionista Érica Oliveira dos Santos, 26 anos, e da dona de casa Crislaine Maurício Encantador, vinte e dois anos - que ainda não chegou ao Judiciário. Elas ainda aguardam a homologação da união estável pra que a ação possa ser encaminhada ao parecer do Ministério Público e, portanto, ser apreciada pelo juiz da 2ª Vara da Família Gilmar Ferraz Garmes. “No meu enfoque, a decisão do STF não autoriza uma interpretação ampla.</p>
<p>Se quisesse ter estendido a equivalência da união estável também em ligação ao casamento, o teria feito. Porém não o fez”, argumenta, destacando que a “pacificação” sobre o tópico só será possível com a variação do Código Civil pelo Congresso Nacional. Conheça Os Personagens De 'Segundo Sol', Novela Da Globo Que Se Passa Pela Bahia saída seria a construção de uma súmula vinculante por quota do respectivo STF.</p>
<p>Juiz da 2ª Vara da Família, Gilmar Ferraz Garmes ainda não apreciou nenhum pedido de conversão de união estável em casamento. Nesse porquê, ele destaca que não pode realizar nenhum julgamento prévio, no entanto adianta que, em começo, a decisão do Supremo parece não ter a amplitude hoje em dia requerida pelos casais homossexuais. “Fica trabalhoso antecipar (qualquer futura decisão), no entanto a tendência é pelo indeferimento dos pedidos na falta de suspeita fantástico.</p>
<p>A decisão do STF não tem esta extensão, reconhecendo somente a união estável”, pontua. Um trecho da decisão que poderia dar margem a interpretações menciona-se às “conseqüências jurídicas” que beneficiariam os casais que vivem ante união estável. Entretanto Garmes esclarece que se tratam apenas de garantias decorrentes desse regime jurídico, como a partilha de bens, herança ou acesso a proveitos previdenciários em caso de morte do companheiro. Os casais homoafetivos, entretanto, comprovam que o deferimento dos pedidos de casamento não atenderia a um mero “capricho”, todavia reduziria a burocracia pra acesso a estes direitos, como ocorre com os casais heterossexuais.</p>
<p>O estudante Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e o favorecer administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, 19 anos, intencionam recorrer da decisão da Justiça que, anteontem, negou o pedido de conversão da combinação estável de ambos em casamento. Entretanto, de acordo com Charles, a maneira como o jeito será protocolado ainda está sendo avaliada pelo departamento jurídico da Agregação Bauru pela Diversidade (ABD), que abraçou a causa dos fedelhos.</p>